Termo de Aceite

CONTRATADA: UFAPE CURSOS ESPECIALIZADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Jurema 717, Indianópolis, Cep. 04079-002, São Paulo -SP, inscrita no CNPJ 27.409.162/0001-34, e-mail: ufape.cursos@gmail.com.

CONTRATANTE: {{nome}}, inscrita no CPF {{cpf}}, RG {{rg}},{{estadocivil}}, email {{email}}, celular ({{ddd}}) {{celular}}, localizada na {{endereco}}, número: {{numero}} - {{complemento}}, bairro {{bairro}}, na cidade {{cidade}} - {{estado}} - {{pais}}, CEP {{cep}}.

Cláusula 1ª 

O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, na forma de um curso, com conteúdo, duração e condições estabelecidos na página de oferta do curso em questão, CONTRATADA e cujas disposições são, de forma tácita parte integrante deste contrato.

Cláusula 2ª 

Ao se cadastrar no site da CONTRATADA, no curso que esta instituição oferece pelo presente instrumento, o CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente contrato.

Parágrafo 1º – Uma vez efetivada a inscrição no curso da CONTRATADA pelo CONTRATANTE, o presente Contrato passa a produzir seus efeitos.

Parágrafo 2º – Para formalização do curso será necessária a confirmação do pagamento do boleto com valor do curso adquirido.

Cláusula 3ª 

A Inscrição para o curso escolhido, só será efetivado com o correto preenchimento do cadastro de inscrição, aceite do presente Termo, assinatura do contrato enviado pelo e-mail cadastrado e o recebimento do pagamento, cujo boleto será encaminhado por e-mail, whatsapp ou realizado pelo pagseguro, após o cadastro e a devida assinatura do contrato junto a secretaria da UFAPE INTERCURSOS.

Cláusula 4ª 

São obrigações da CONTRATADA:

Parágrafo 1º - Disponibilizar o curso contratado ao CONTRATANTE, da maneira convencionada.

Parágrafo 2º - Coordenar administrativa e academicamente o curso, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação.

Parágrafo 3º - Informar ao CONTRATANTE, caso houver, atividade programadas para o curso e a sua eventual alteração.

Cláusula 5ª 

São obrigações doCONTRATANTE:

Parágrafo 1º - Responder, no prazo estabelecido pela Coordenação do curso da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas.

Parágrafo 2º - Enviar os trabalhos e exercícios, caso existentes, para avaliação dentro do prazo estabelecido.

Parágrafo 3º - Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento da mesma.

Parágrafo 4º - Honrar com os compromissos financeiros e prazos assumidos conforme curso ofertado e contrato encaminhado.

Cláusula 6ª 

O CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes no presente contrato.

Parágrafo único - É proibido reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s) encaminhado, disponibilizado na área do aluno ou em sala de aula, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assim como da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação dos direitos autorais do material do curso, assim como violação da propriedade intelectual, devendo o uso destes ser feito exclusivamente em âmbito próprio e privado pelo CONTRATANTE;

Cláusula 7ª 

Caso o(a) CONTRATANTE decida reincidir o contrato antes do termino do curso a CONTRATADA deve ser comunicada por escrito através do endereço de e-mail ufape.cursos@gmail.com, vigorando o exposto em contrato que deve ser assinado perante o curso de escolha, não havendo restituição de qualquer parcela.

A título de multa contratual pagará a favor da CONTRATADA em caráter compensatório no percentual de 20% (vinte por cento) do total do curso, conforme aplicável art.416 DA Lei10.406/02.

Caso o(a) CONTRATANTE tenha quitado o curso, aproveitando assim do desconto dado, e decidir por findar o contrato antes de seu término, será calculado o valor da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Curso Parcelado, perdendo assim o desconto dado.

Declara O(A) CONTRATANTE que a compra de passagens e reservas de hotéis devem ser realizadas apenas uma semana antes do Curso, não sendo responsabilidade da CONTRATADA ressarcimentos referentes a estes itens, por inobservância desta clausula. Eventualmente a turma pode não o número, portanto, não ser formada.

Não isentam o(a) CONTRATANTE do pagamento dos valores assumidos pelo curso, sua ausência nas atividades ou seu não acesso a área do aluno, sendo devidos os valores acordados.

Declara ciência que o contrato encaminhado referente a seu curso de escolha deve ser assinado e enviado para CONTRATADA, o não envio do mesmo não isenta o CONTRATANTE das responsabilidades ali descrito, e desde já, aceita.

Cláusula 8ª 

A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica ou qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro, sendo revisto, caso necessário a reposição posterior da aula interrompida.

Parágrafo 1º - A CONTRATADA poderá fazer alterações em relação ao número de vagas e a data de realização do curso.

Os alunos inscritos serão comunicados sobre o adiamento do curso por e-mail ou whatsapp antes da data prevista para início do curso.

Parágrafo 2º - Declara ciência o(a) CONTRATANTE que a CONTRATADA poderá alterar os cronogramas de aulas/palestras de acordo com disponibilidades de professores ou outros fatores externos, modalidade de disciplinas especificas, módulos e datas, assim como outras medidas julgadas necessárias, sem ferir as disposições legais pertinentes.

A CONTRATADA se reserva o direito de alterar os professores quando o mesmo não puder honrar com o compromisso assumindo, tentando substituir por profissional de igual ou mais próximo possível do gabarito do substituído.

Parágrafo 3º - Para obtenção do certificado de conclusão do curso, devera o(a) CONTRATANTE, finalizar o pagamento das mensalidades com a CONTRATADA, obter aproveitamento e ter integralizado o curso. Os certificados serão disponibilizados até 30 dias do fim do última aula por e-mail e/ou impresso, conforme demanda solicitado por e-mail.

Cláusula 10ª 

Aceitando o Contrato e termo de uso, o CONTRATANTE concorda que a instituição possa coletar e reter informações sobre o mesmo, inclusive seu nome e correio eletrônico. A CONTRATADA mantém contratos com empresas e indivíduos para executar funções em seu nome, como preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, fornecer assistência em marketing e oferecer atendimento ao cliente. Elas têm acesso às informações pessoais dos clientes necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las em outras finalidades, diferentes da atividade fim da CONTRATADA.

Parágrafo 1º - As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato e Termo de uso ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renuncia, por qualquer das Partes, de qualquer desses direitos e deverá ser interpretada restritivamente.

Cláusula 12ª 

O CONTRATANTE declara e garante para todos os fins de direito:

Parágrafo 1º - Possuir capacidade jurídica para celebrar e respeitar este Contrato e utilizar o serviço objeto deste Contrato.

Parágrafo 2º - Reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo CONTRATANTE, o que se fará mediante o clique do botão ACEITO, e/ou ao realizar o cadastro de inscrição neste curso, conforme já mencionado.

Parágrafo 3º - Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.

Cláusula 13ª 

Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pela Direção da CONTRATADA.

Cláusula 14ª 

O relacionamento entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, praça de cobrança e foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.